Quem deve se alistar como eleitor?

• Todo brasileiro nato ou naturalizado, com idade entre 18 e 70 anos e os portugueses que optarem por exercer seus direitos políticos no Brasil, com base no Tratado da Amizade;
• O alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos e para aqueles com idade entre 16 e 18 anos ou maiores de 70 anos.

Onde requerer o título de eleitor pela primeira vez?

• O eleitor deve comparecer à Zona Eleitoral responsável por seu domicílio ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor, localizada na Sede do TRE-RJ.

Documentos necessários:

• Carteira de Identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional ou certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil. (Não serão aceitos o modelo de Passaporte que não contiver os dados referentes à filiação nem a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, por não conter a nacionalidade);
• Se eleitor do sexo masculino, deverá também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos);
• A comprovação de residência ficará a critério do Juiz Eleitoral.

Até quando pode ser solicitado o título?

• Nos anos em que não houver Eleição, a inscrição eleitoral poderá ser requerida a qualquer momento. Nos anos em que houver Eleição, tal operação deverá ser requerida até 151 dias antes da data da Eleição.

O título pode ser solicitado por terceiros, pelo Correio ou emitido pela internet?

• Não. É necessário comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral.
• É possível iniciar o atendimento por meio da internet utilizando o serviço Título NET, que deverá ser concluído na Zona Eleitoral responsável por seu domicílio ou na Unidade de Atendimento ao Eleitor da Sede do TRE-RJ.